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Eleição suplementar

  • Suspensão

    “[...] Eleições suplementares 2020. Italva/RJ. Prefeito e vice–prefeito. Eleições programadas para 21.6.2020. Pandemia. Covid-19. Imprevisibilidade dos desdobramentos da crise no futuro próximo. Determinação de suspensão do certame. Poder geral de cautela. Liminar concedida. Submissão ao plenário. Sessão de julgamento virtual. [...] 1. A Presidência do TRE/RJ encaminha a este Tribunal Superior requerimento de autorização do cancelamento das eleições suplementares designadas para prefeito e vice-prefeito no Município de Italva/RJ, em razão da crise provocada pela pandemia do Novo Coronavírus, e propõe a realização de eleições indiretas para os cargos em questão. 2. Ante a imprevisibilidade dos desdobramentos, no futuro próximo, da grave crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19, entendi pertinente adotar a mesma solução alcançada recentemente por esta Corte em hipótese semelhante, relativa ao pleito suplementar para o cargo de senador no Estado de Mato Grosso (Processo-SEI nº 2020.00.000002181-9), com a suspensão do certame suplementar no Município de Italva/RJ. 3. Com base no poder geral de cautela conferido aos magistrados pelo CPC/2015, determinei, liminarmente, a suspensão das eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice–prefeito no Município de Italva/RJ, até nova deliberação pelo Plenário desta Corte. [...]”

    (Ac. de 4.6.2020 no PA nº 060045946, rel. Min. Og Fernandes.)