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Julgamento - Sobrestamento

  • “[...] Prestação de contas. Comitê financeiro nacional. Campanha. Presidente da República. Partido dos Trabalhadores. Aprovação com ressalvas. NE: Indeferimento do pedido de sobrestamento do feito para que o setor técnico analise, independentemente do prazo estabelecido no art. 30, §1º da Lei nº.9.504/97, gastos eleitorais referentes à emissão de passagens aéreas, hospedagem e locação de veículos."

    (Ac. de 9.12.2010 no PC nº 408052, rel. Min. Hamilton Carvalhido.)