Competência para julgar a impugnação

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    “Processo eleitoral. 2. Eleições presidenciais de 1998. 3. Medida cautelar contra ato de presidente de partido que, como presidente da comissão executiva nacional, convoca convenção nacional para deliberar sobre escolha de candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República. 4. Questão de ordem preliminar proposta pelo relator resolvida, por maioria de votos, no sentido de afirmar a competência do TSE para apreciar e decidir a cautelar. [...]”

    (Ac. nº 354, de 26.6.98, rel. Min. Néri da Silveira;no mesmo sentido o Ac. nº 355, de 26.6.98, do mesmo relator.)