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Vaga – Preenchimento por candidato sem voto

  • “[...] 2. No caso de uma coligação ou partido obter uma quantidade de vagas maior que a quantidade de candidatos votados, as vagas em questão deverão ser atribuídas a candidatos sem votação do partido ou coligação.”

    (Res. nº 20.945, de 4.12.2001, rel. Min. Fernando Neves.)

     

    “Partido político. Quociente eleitoral. Obtenção de vagas. Preenchimento por candidato que não recebeu votos. Possibilidade. Votação. Urna anulada. Votos nulos. Comparecimento de eleitores. Cômputo para o cálculo dos percentuais da votação dos candidatos em relação ao comparecimento.”

    (Res. nº 20.371, de 25.9.98, rel. Min. Eduardo Alckmin.)